Coisas que um Presidente pode fazer sem precisar do parlamento

Coisas que um Presidente pode fazer sem precisar do parlamento

Numa República presidencialista como a nossa, o presidente é a principal autoridade do Poder Executivo, o representante máximo do povo, cabendo a ele as tarefas de chefe de Estado e de governo. De

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Numa República presidencialista como a nossa, o presidente é a principal autoridade do Poder Executivo, o representante máximo do povo, cabendo a ele as tarefas de chefe de Estado e de governo.

De acordo com a Constituição, é eleito por voto majoritário. Ou seja, o candidato que recebe individualmente o maior número de votos conquista o mandato de quatro anos. É o contrário do que ocorre, por exemplo, com a eleição de deputados, na qual se adota o critério proporcional. Isto é, as vagas são distribuídas de acordo com a soma de votos de cada partido ou coligação.

Também é função do presidente enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sobre os temas aos quais compete decidir, como a criação de universidades federais, de cargos e funções na administração federal ou criação e extinção de ministérios, entre outros.

Quando eleito, o presidente da República tem, entre outras, as seguintes funções:

- Nomear e exonerar os Ministros de Estado;

- Conduzir a política econômica;

- Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção da administração federal;

- Editar medidas provisórias (MP) com força de lei em caráter de urgência;

- Aplicar leis aprovadas;

- Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

- Manter relações com Estados estrangeiros e indicar seus representantes diplomáticos;

- Decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

- Decretar e executar a intervenção federal;

- Exercer comando supremo das Forças Armadas, nomear Comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos;

- Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira

- Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas previstas nesta Constituição;


Os brasileiros recuperaram com a Constituição de 1988 e exerceram no pleito realizado no ano seguinte o direito de eleger diretamente o presidente, direito qual este era suprimido durante a era militar de 1964/1985 ,que ao perder apoio e recursos financeiros entregou o regime ao Presidencialismo.